Texto elaborado por Francisco Cavalcante: francisco@fcavalcante.com.br
Os 7 principais contratos que fazem parte de qualquer transação de M&A
Em uma transação de fusões e aquisições (M&A), diversos contratos são fundamentais para garantir a clareza, legalidade e eficácia do processo.
Cada contrato desempenha um papel específico, refletindo a progressão natural da transação.
A seguir, apresentamos os principais contratos envolvidos, obedecendo a uma sequência que espelha a evolução típica de uma transação de M&A:
- Acordo de Confidencialidade (NDA – Non-Disclosure Agreement): Este é geralmente o primeiro contrato em uma transação de M&A, garantindo que as informações trocadas entre as partes durante as negociações permaneçam confidenciais.
O NDA é vital para proteger os segredos comerciais e outras informações proprietárias de ambas as empresas envolvidas.
- Carta de Intenção (LOI – Letter of Intent): A Carta de Intenção é um documento pré-contratual que expressa a intenção preliminar de uma parte comprar outra.
Este documento geralmente não é vinculativo em todos os seus termos, mas pode conter cláusulas que são, como exclusividade nas negociações.
A LOI delineia os termos gerais da proposta de compra, incluindo preço e estrutura da transação.
- Contrato de Compra de Ações ou de Ativos (SPA – Stock Purchase Agreement ou APA – Asset Purchase Agreement): Dependendo da natureza da transação, pode-se optar por um Contrato de Compra de Ações ou de Ativos.
O SPA é utilizado quando o comprador adquire o controle acionário da empresa-alvo, assumindo tanto seus ativos quanto passivos.
Por outro lado, o APA é escolhido quando o comprador está interessado em adquirir apenas certos ativos e assumir responsabilidades específicas, permitindo maior flexibilidade e limitação de riscos.
- Contrato de Acionistas (Shareholders’ Agreement): Este contrato é crucial quando a transação resulta em uma entidade onde múltiplos acionistas coexistirão.
Ele regula aspectos como a gestão da empresa, distribuição de dividendos, restrições à venda de ações, e direitos de primeira recusa. Garante que os interesses dos acionistas estejam alinhados e define mecanismos de resolução de disputas.
- Acordo de Não-Concorrência e Não-Solicitação: Estes acordos são frequentemente parte das negociações de M&A para proteger o comprador, impedindo que o vendedor inicie um negócio concorrente ou solicite clientes e empregados da empresa adquirida por um período definido.
- Escrow Agreement: O acordo de escrow (intermediação) é utilizado para facilitar a transação, envolvendo uma terceira parte que mantém os ativos ou dinheiro em um ambiente seguro até que todas as condições do negócio sejam cumpridas. Isso minimiza o risco financeiro associado à transação.
- Acordo de Gestão (Management Agreement): Este contrato define os termos sob os quais a equipe de gestão operará a empresa adquirida após a conclusão da transação.
É especialmente relevante quando a equipe de gestão atual é mantida para continuar operando a empresa.
O acordo de gestão pode detalhar questões como salários, bônus, responsabilidades gerenciais, metas de desempenho e a duração do contrato.
Esses 7 contratos são a espinha dorsal legal de uma transação de M&A, cada um desempenhando um papel estratégico desde a fase inicial de negociação até a conclusão do negócio.
A compreensão e a implementação cuidadosa desses documentos são essenciais para uma transação bem-sucedida e mutualmente benéfica.
Recomendação a empresários e gestores
Para empresários e gestores, é crucial compreender não apenas a estrutura financeira e operacional de uma transação, mas também seus aspectos legais.
Cada contrato dentro de um processo de M&A é cuidadosamente elaborado para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e assegurar uma transição eficiente e sem contratempos.
É imperativo que, antes de se comprometer com qualquer transação de M&A, uma avaliação meticulosa dos contratos seja realizada.
Para isso, é essencial contar com o suporte de assessores jurídicos que não apenas possuam a confiança do empresário, mas também uma experiência comprovada em M&A.
Este cuidado é fundamental para evitar armadilhas comuns e garantir que todos os aspectos críticos da transação sejam abordados.
Recomenda-se cautela na escolha de sua assessoria legal. É fundamental optar por profissionais que, além de confiáveis, tenham um histórico robusto em operações de M&A.
Uma assessoria inexperiente, mesmo que bem-intencionada, pode focar excessivamente em minúcias contratuais sem capturar os riscos e oportunidades mais significativos do negócio, comprometendo assim a segurança e o sucesso da transação.”
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