Estrutura de capital e a emissão de debêntures como alternativa de captação de recursos

A captação de recursos e o papel do executivo financeiro

“A necessidade de recursos para investimentos (capital de giro mais capital fixo) ou para reestruturação financeira é uma preocupação constante do executivo financeiro.

Em momentos em que os recursos internacionais estão escassos, muitas empresas procuram no mercado de capitais interno os meios para suprir as suas necessidades de capital.

Em virtude de suas características, as debêntures surgem como oportunidade interessante de captação. Neste artigo, vamos mostrar a emissão de debêntures como parte de uma decisão de estrutura de capital.

São conhecimentos que fazem parte da formação de todo executivo financeiro atualizado.”

Estrutura e o custo do capital

O lado esquerdo do balanço de uma empresa contempla seus investimentos. Investimentos em capital circulante mais capital fixo. Vamos assumir que em 30 de abril de 20X0 os investimentos totais de uma empresa sejam de $10.000

Do lado direito do balanço encontraremos também $10.000 que representam as fontes de financiamento dos investimentos.

Vamos assumir que $2.000 representam fontes de financiamento operacionais. São financiamentos advindos da própria dinâmica da operação: fornecedores, salários e encargos, impostos a pagar, adiantamentos de clientes, etc.

Se deduzirmos do investimento total de $10.000 os $2.000 de financiamentos operacionais, encontramos um investimento líquido de $8.000.

Sobre os investimentos líquidos de $8.000 é que a administração da empresa definirá a estrutura de capital.

A estrutura de capital de uma empresa é representada por capitais de terceiros e capitais próprios.

Por capitais de terceiros devemos entender todos os financiamentos bancários e operações assemelhadas que foram contratados para suportar uma decisão de estrutura de capital (novos investimentos e restruturação de passivos).

Geralmente o capital de terceiros é uma operação de longo prazo. Vamos assumir no nosso exemplo que $3.000 sejam de capital de terceiros.

Faltam $5.000 para “fechar o balanço”. É o capital próprio. O capital próprio é representado por recursos integralizados por acionistas mais lucros reinvestidos.

 

O balanço patrimonial mostra do lado direito a estrutura de capital da empresa. Os $8.000 de investimentos operacionais líquidos são financiados por $3.000 de capital de terceiros e $5.000 por capital próprio.

O capital de terceiros tem um custo, usualmente chamado de juros ou despesas financeiras. Em nosso texto vamos chamar de custo do capital de terceiros. O custo do capital de terceiros é de 8% ao ano líquido do imposto de renda em nosso exemplo.

O capital próprio também tem um custo. Vamos chamá-lo de custo do capital próprio. É o retorno mínimo que os acionistas esperam sobre seu capital investido. Em nosso exemplo, vamos assumir que o custo do capital próprio seja de 12% ao ano.

Análise econômica

Vamos proceder a uma rápida análise econômica com os seguintes pressupostos:

  1. Custo do capital de terceiros: 8% ao ano.
  2. Custo do capital próprio: 12% ao ano.

Custo médio ponderado de capital (CMPC) é:

Portanto, o retorno sobre o ativo operacional líquido mínimo desejado de $8.000 deve ser de 10,5%

O retorno sobre o ativo operacional líquido de 10,5%, igual ao CMPC de 10,5%, baliza a meta de lucro operacional. Analisemos o quadro a seguir:

O lucro líquido de $600 representa 12% de retorno sobre o capital próprio investido de $5.000. Portanto, o lucro líquido é apenas igual ao retorno mínimo esperado pelos acionistas.

Todavia, os acionistas buscam um lucro líquido acima do mínimo esperado, ou seja, um excedente de retorno (conhecido como EVA® – Economic Value Added).

A maneira de superar o retorno mínimo de 12% ao ano é implementar estratégias que elevem o lucro operacional: maiores preços, maiores volumes e menores custos.

Outra maneira consiste em baixar os gastos com a estrutura de capital: reduzir o custo do capital de terceiros de 8%, reduzir o custo do capital próprio de 12% ou ainda alterar o mix entre capital de terceiros e capital próprio.

Vamos refazer as contas com os seguintes dados:

  1. Custo do capital de terceiros: 8% ao ano
  2. Custo do capital próprio: 12% ao ano

Nova estrutura de capital: $4.000 de capital de terceiros e $4.000 de capital próprio

Custo médio ponderado de capital (CMPC):

Retorno sobre o ativo operacional líquido de $8.000: 10,5%

O retorno sobre o ativo operacional líquido de 10,5% é superior ao CMPC de 10%.

Analisemos o quadro a seguir:

O lucro líquido de $520 representa 13% de retorno sobre o capital próprio investido de $4.000. Portanto, o lucro líquido é superior ao retorno mínimo esperado pelos acionistas de 12%.

O excedente de retorno (EVA®) de $40 equivale a 0,5% (10,5% – 10%) de $8.000.

Inúmeras empresas buscam elevar o retorno para seus acionistas através do uso inteligente do capital de terceiros.

Do ponto de vista econômico vale a seguinte máxima: quanto mais capital de terceiros utilizamos, mais elevamos o retorno para o acionista.

Porém, do ponto de vista financeiro, temos um enorme cuidado a tomar: o uso intensivo de capital de terceiros poderá tornar a empresa insolvente em caso de queda acentuada do lucro operacional e, consequentemente, do fluxo de caixa operacional.

Uma queda abrupta do fluxo de caixa operacional poderá dificultar a empresa no pagamento dos juros e da amortização do principal.

Portanto, a empresa que sabe da importância de utilizar recursos de terceiros para elevar o retorno do acionista, mas é sábia, segue a seguinte regra de ouro:

Usar o máximo de capital de terceiros para aumentar o retorno para seus acionistas, porém buscando uma relação dívida/capital próprio limitada ao ponto de uma queda elevada do fluxo de caixa da operação não tornar a empresa insolvente.

As debêntures como alternativa de captação de recurso

Para obter os recursos necessários para a manutenção e expansão dos negócios a empresa pode recorrer, basicamente, às seguintes opções:

  • Integralização de capital pelos acionistas,
  • Autofinanciamento (reinversão de lucros),
  • Empréstimos do sistema bancário, e
  • Emissão de papéis de dívida.

Especialmente no Brasil, as empresas têm uma dificuldade adicional no prazo para pagamento dos recursos obtidos. As incertezas da economia impõem a redução dos prazos dos empréstimos prejudicando o fluxo de caixa dos tomadores além de elevar os custos financeiros.

Neste contexto, as debêntures se encaixam como alternativa em virtude da oferta de fundos com prazos mais longos e custos menores.

Qual a diferença entre emitir ações e emitir debentures

Quando uma empresa emite ações, obtém recursos estáveis cuja devolução não é compulsória. O lançamento de ações é uma operação de aumento do patrimônio líquido da empresa. O acionista, detentor das ações, será beneficiado pelo pagamento de dividendos mais a valorização do papel.

Por sua vez, a debênture é um título de dívida. Quando uma empresa lança debêntures, ela está contraindo uma dívida de longo prazo, sobre a qual incide juros e correção monetária através de um indexador.

Em outras palavras, quando compra uma debênture, o investidor empresta à empresa emissora a quantia correspondente ao valor dos títulos que está comprando com a promessa de receber o principal investido acrescido de remuneração.

Veja o quadro comparativo abaixo:

(1) A emissão de debêntures pode ter uma cláusula em que, periodicamente, a empresa revê a taxa de juros com os debenturistas, visando ajustar os títulos às condições de mercado. Caso não cheguem a um acordo sobre a taxa de juros que prevalecerá, o debenturista tem direito ao resgate antecipado dos seus títulos.

O que são debêntures conversíveis?

Quando decide pela emissão de debêntures, a empresa pode optar entre debêntures simples ou conversíveis.

Se optar pelas conversíveis, o credor poderá converter a dívida em participação acionária (ações). Por sua vez, as debêntures simples não são convertidas em ações e o credor recebe apenas os juros, correção monetária e o principal, nas condições pactuadas.

Em muitos casos, o lançamento de uma debênture conversível representa um estágio inicial definido pela empresa que efetivamente deseja se tornar de capital aberto, e não o faz imediatamente porque no momento em que necessita dos recursos os preços das ações podem estar subavaliados.

Para não fazer um lançamento de ações com preços baixos, prefere lançar debêntures com cláusula de conversibilidade, estimulando o debenturista a futuramente passar de sua condição de credor para acionista.

Importante! A possibilidade de conversão dá à debênture uma característica hibrida na remuneração: renda fixa até a data de conversão e renda variável após a conversão.

 Exemplo de uma conversão:

  • Valor da debênture = $2.000
  • Cláusula de conversão:

Cada ação será convertida por duas vezes o valor patrimonial apresentado no último balanço encerrado.

  • Valor patrimonial (VP) no último balanço encerrado:

VP = $2,00

  • Preço de Conversão

$2,00 x 2,0 = $4,00

  • Como cada debênture vale $2.000, pode-se transformar este título em 500 ações ($2.000/$4,00).

Importante: Quando o investidor é debenturista, recebe juros pelo seu título, estando o principal protegido por garantias. Quando o investidor converte a debênture em ações, tornando-se acionista da empresa, ele passa a correr riscos. Seu benefício torna-se ao invés dos juros, os dividendos mais o ganho de capital, ambos dependentes do lucro. Portanto, o acionista espera uma remuneração sobre seu capital próprio maior do que a remuneração do debenturista.

Quais são as garantias das debentures?

As garantias devem assegurar o pagamento da dívida contraída. De acordo com o tipo de garantia as debêntures recebem classificações diferentes. Vamos conferir:

  • Debêntures com garantia real

Estas debêntures são garantidas por bens (móveis e imóveis) dados em hipoteca, penhor, etc.

Estas garantias podem ser dadas pela empresa emissora, pelo conglomerado a que pertencem ou por terceiros.

  • Debêntures com garantia flutuante

Estas debêntures têm assegurado o privilégio geral sobre todos os bens que compõem o ativo da empresa, o que não impede, entretanto, a negociação destes bens.

  • Debêntures quirografárias

Estas debêntures não possuem garantia real do ativo da empresa nem privilégio sobre seus ativos. Em outras palavras, os detentores deste tipo de debênture, em caso de liquidação, concorrem em igualdade de condições com os demais credores da empresa (empregados, fornecedores, governo etc.).

  • Debêntures subordinadas

Em caso de liquidação, os detentores deste tipo de debênture só têm preferência sobre os acionistas.

Qual a diferença entre emissão pública e emissão privada?

Após decidir pela emissão de debêntures, a empresa precisa providenciar a colocação pública ou privada dos títulos.

Uma emissão pública é aquela realizada por companhias abertas e que possuem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A emissão pública de valores mobiliários só é permitida às companhias abertas.

Duas características importantes da oferta pública são: é dirigida a pessoas indeterminadas, não individualizadas, ou seja, qualquer pessoa pode aceitar a proposta; utilização de anúncios destinados ao público através dos meios de comunicação de massa, incluindo a utilização de empregados ou intermediários.

Já a emissão privada não precisa ser submetida à aprovação da CVM e pode ser feita por companhias abertas ou fechadas. Embora não seja necessária a aprovação da CVM, a empresa precisa prestar informações a ela. Quando a empresa pretende realizar a colocação dos papéis entre os próprios acionistas ou já possui um grupo de investidores previamente contatados ela geralmente utiliza a emissão privada.

Observação! A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do sistema financeiro voltado especialmente para o mercado de valores mobiliários, fundamentalmente o mercado de ações e debêntures.

Por que é necessário o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?

A legislação atual não permite uma distribuição pública sem o registro prévio na CVM. De forma geral, o registro é o instrumento que permite a prestação de informações à CVM para divulgação ao público investidor.

É importante destacar que este procedimento não é apenas uma exigência burocrática. Sua finalidade é garantir o mesmo nível de informações a todos investidores.

Portanto, o registro está inserido no contexto mais amplo da política de disclosure (abertura de informações) da empresa.

A CVM pode rejeitar o pedido de registro caso a empresa não apresente as informações consideradas importantes para que os investidores tomem suas decisões.

Entre as informações relevantes podemos destacar: volume, preço, forma, agentes de colocação, comissões de intermediação, etc.

Importante! A CVM não realiza exame sobre a qualidade dos títulos ofertados ou sobre a empresa emissora. Estes exames devem ser feitos pelos investidores.

O que é agente fiduciário?

O agente fiduciário também é um requisito necessário às emissões públicas.

Esta figura foi criada (Lei das S/A) para proteger os direitos e interesses dos debenturistas perante à empresa emissora.

Entre suas atribuições, podemos destacar a elaboração do Relatório Anual aos Debenturistas destacando os fatos relevantes ocorridos durante o exercício.

A nomeação do agente fiduciário deve constar obrigatoriamente da escritura de emissão pública de debêntures.

Outras funções do agente:

  • Informar periodicamente o rendimento dos títulos.
  • Analisar econômico-financeiramente a companhia emissora.
  • Administrar e verificar a integridade das garantias.
  • Solicitar explicação detalhada sobre as demonstrações financeiras publicadas pela empresa.

Importante! O agente fiduciário não é avalista da emissão de debêntures.

Formas de Remuneração das Debêntures

Para atrair os investidores e reduzir o risco de perda, as debêntures devem garantir retornos reais através de cláusulas constantes do contrato de debêntures.

Destacamos abaixo algumas formas de remuneração.

  • Juros remuneratórios

É a remuneração do investidor. Os juros podem ser fixos, flutuantes ou uma combinação dos dois.

  • Prêmio de permanência

É uma remuneração adicional paga ao debenturista que permanecer com o título na data de repactuação.

  • Participação nos lucros

Também é uma remuneração adicional. Neste caso, proporcional aos lucros que a empresa venha a ter.

  • Remuneração repactuada ou programada

É a revisão periódica da remuneração contratada com o objetivo de adequá-la às condições de mercado e evitar prejuízos ao investidor.

Quais são as formas de amortização das debêntures?

A empresa que emite as debêntures tem o direito de efetuar antecipadamente o resgate parcial ou total dos títulos de acordo com os critérios estabelecidos na escritura de emissão. Veja a seguir algumas possibilidades de resgate:

  • Resgate facultativo

A empresa emissora não determina as épocas e quantidades de debêntures que vão ser resgatadas, mas prevê esta possibilidade e fixa os critérios para resgate. Neste caso ela pode, em qualquer momento, realizar antecipadamente o resgate total ou parcial das debêntures em circulação.

  • Resgate programado

A empresa determina, na escritura de emissão, a data de resgate e a quantidade de debêntures permitidas em circulação. Determina também as condições para efetuar o resgate.

  • Fundo de amortização

A empresa constitui um fundo com recursos destinados a reduzir o efeito no caixa da empresa quando ocorrer o vencimento das debêntures em circulação. É aconselhável que a gestão deste fundo seja realizada pelo agente fiduciário, embora não seja obrigatório.

 

Estrutura de capital e a emissão de debêntures como alternativa de captação de recursos

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